TJAL 0804677-53.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÉDITO PRISIONAL LASTREADO EM DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE, QUE RESPONDE A OUTROS FEITOS CRIMINAIS POR ROUBO E TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTAMENTE DETIDO EM PODER DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, APÓS DENÚNCIA DE POPULARES DANDO CONTA DA MERCANCIA ILÍCITA POR ELE, EM TESE, PRATICADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, RECLAMAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÉDITO PRISIONAL LASTREADO EM DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE, QUE RESPONDE A OUTROS FEITOS CRIMINAIS POR ROUBO E TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTAMENTE DETIDO EM PODER DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, APÓS DENÚNCIA DE POPULARES DANDO CONTA DA MERCANCIA ILÍCITA POR ELE, EM TESE, PRATICADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, RECLAMAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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