TJAL 0804677-87.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, SEM DECISÃO E SEM A INSTAURAÇÃO DE PAD. PROFERIDA DECISÃO PROGREDINDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, SEM DECISÃO E SEM A INSTAURAÇÃO DE PAD. PROFERIDA DECISÃO PROGREDINDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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