TJAL 0804679-86.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM GARANTIA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA CONSTITUÍDA MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E OUTRAS AVENÇAS. INCIDÊNCIA DA LEI N. 9.514/97. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE EXPROPRIAÇÃO DE BEM EM CASO DE INADIMPLÊNCIA. INÉRCIA DA DEVEDORA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA. LEILÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM GARANTIA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA CONSTITUÍDA MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E OUTRAS AVENÇAS. INCIDÊNCIA DA LEI N. 9.514/97. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE EXPROPRIAÇÃO DE BEM EM CASO DE INADIMPLÊNCIA. INÉRCIA DA DEVEDORA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA. LEILÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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