TJAL 0804681-56.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. GARANTINDO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRADO NA DENÚNCIA QUE A POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO DO PACIENTE TERIA GERADO O RESULTADO DELITUOSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. GARANTINDO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRADO NA DENÚNCIA QUE A POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO DO PACIENTE TERIA GERADO O RESULTADO DELITUOSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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