TJAL 0804683-60.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR NA LOCALIDADE EM QUE RESIDE O PACIENTE. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA DENEGADO. INCIDÊNCIA DO CDC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR NA LOCALIDADE EM QUE RESIDE O PACIENTE. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA DENEGADO. INCIDÊNCIA DO CDC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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