TJAL 0804687-34.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE PENA, ALTERNATIVAMENTE, REQUEREU PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. EXAME JUNTADO AOS AUTOS NO PRIMEIRO GRAU COM RESULTADO DESFAVORÁVEL AO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INDEFERINDO A PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE PENA, ALTERNATIVAMENTE, REQUEREU PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. EXAME JUNTADO AOS AUTOS NO PRIMEIRO GRAU COM RESULTADO DESFAVORÁVEL AO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INDEFERINDO A PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió