TJAL 0804687-63.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, � 2�, INCISOS I E II, DO CP. PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS�IA. N� ACOLHIDO. PRESEN� DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS� CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. RISCO CONCRETO DE REITERA�O DELITIVA. FUNDAMENTA�O ID�EA. PLEITO SUBSIDI�IO DE SUBSTITUI�O DA SEGREGA�O POR PRIS� DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PACIENTE GENITORA DE 2 (DUAS) CRIAN�S MENORES DE 12 ANOS DE IDADE. COMPROVA�O NOS AUTOS. PRECEDENTE DO STF. HC COLETIVO 143.641/SP. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A CUST�IA CAUTELAR PELA PRIS� DOMICILIAR, CUMULADA COM A IMPOSI�O DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DECIS� UN�IME.S. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, � 2�, INCISOS I E II, DO CP. PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS�IA. N� ACOLHIDO. PRESEN� DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS� CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. RISCO CONCRETO DE REITERA�O DELITIVA. FUNDAMENTA�O ID�EA. PLEITO SUBSIDI�IO DE SUBSTITUI�O DA SEGREGA�O POR PRIS� DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PACIENTE GENITORA DE 2 (DUAS) CRIAN�S MENORES DE 12 ANOS DE IDADE. COMPROVA�O NOS AUTOS. PRECEDENTE DO STF. HC COLETIVO 143.641/SP. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A CUST�IA CAUTELAR PELA PRIS� DOMICILIAR, CUMULADA COM A IMPOSI�O DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DECIS� UN�IME.S. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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