PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO DECRETO PREVENTIVO E POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 – Apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da prisão preventiva, não há falar em embasamento abstrato da decisão. 2 – Não viola o princípio constitucional da presunção de inocência o decreto segregatório fundamentado no modus operandi do paciente e em sua periculosidade, cujo delito fora cometido em concurso de agentes, de forma a impossibilitar a defesa da vítima. 3 – Inviabilidade de substituição da segregação provisória por medidas diversas, nos termos do art. 319 do CPP, quando estas não se mostram eficazes para resguardar a ordem pública, assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. 4 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.