TJAL 0804690-86.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA QUE NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA QUE NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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