TJAL 0804691-71.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO NA POSSE DE 1 KG DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO CASO EM TESTILHA. INSTITUTO EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, QUE CARECE DE MAIOR ESTUDO E APRIMORAMENTO, SOBRETUDO QUANDO OCORRIDO O FLAGRANTE DO PACIENTE. MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE DO FLAGRANTEADO IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO NA POSSE DE 1 KG DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO CASO EM TESTILHA. INSTITUTO EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, QUE CARECE DE MAIOR ESTUDO E APRIMORAMENTO, SOBRETUDO QUANDO OCORRIDO O FLAGRANTE DO PACIENTE. MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE DO FLAGRANTEADO IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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