TJAL 0804693-41.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FALTA DE REGULAMENTAÇÃO NO MOMENTO DA PRISÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRESENÇA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FALTA DE REGULAMENTAÇÃO NO MOMENTO DA PRISÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRESENÇA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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