TJAL 0804694-26.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA EM HIPOTECA E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DO IMÓVEL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. EXÍGUO. DILAÇÃO DO PRAZO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA EM HIPOTECA E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DO IMÓVEL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. EXÍGUO. DILAÇÃO DO PRAZO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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