TJAL 0804694-55.2017.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CDC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDANTE NÃO INSTRUIU O FEITO COM QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE SUAS ALEGAÇÕES. NÃO ACOLHIDA. PARTE AGRAVADA QUE, ALÉM DE SER HIPOSSUFICIENTE, INSTRUIU O FEITO COM DOCUMENTO QUE COMPROVA, MINIMAMENTE, O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, CONFIGURANDO A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. IN CASU, IMPOR QUE A CONSUMIDORA TROUXESSE OUTROS DOCUMENTOS, ALÉM DOS JÁ COLACIONADOS, IMPLICARIA DETERMINAR A CHAMADA PRODUÇÃO DE PROVA DIABÓLICA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CDC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDANTE NÃO INSTRUIU O FEITO COM QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE SUAS ALEGAÇÕES. NÃO ACOLHIDA. PARTE AGRAVADA QUE, ALÉM DE SER HIPOSSUFICIENTE, INSTRUIU O FEITO COM DOCUMENTO QUE COMPROVA, MINIMAMENTE, O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, CONFIGURANDO A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. IN CASU, IMPOR QUE A CONSUMIDORA TROUXESSE OUTROS DOCUMENTOS, ALÉM DOS JÁ COLACIONADOS, IMPLICARIA DETERMINAR A CHAMADA PRODUÇÃO DE PROVA DIABÓLICA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
24/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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