TJAL 0804696-59.2016.8.02.0000
CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE HABEAS CORPUS EM FACE DE DECRETO DE PRISÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ORDEM CONCEDIDA PELO JUÍZO PRIMEVO ANTES DO PROTOCOLO DESTE RECURSO. PACIENTE POSTO LIBERDADE UM DIA APÓS O PROTOCOLO DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL RATIFICADO EM CONSULTA ELETRÔNICA AO PROCESSO DE ORIGEM. INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 10 CPC/15. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. TRANSCURSO DE MAIS DE 7 (SETE) MESES DESDE O PROTOCOLO DO HABEAS CORPUS. ULTRAPASSADO O LIMITE DO PRAZO DA PRISÃO CIVIL DECRETADA EM DECISÃO DO JUÍZO PRIMEVO QUE ORIGINOU ESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO À UNANIMIDADE.
Ementa
CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE HABEAS CORPUS EM FACE DE DECRETO DE PRISÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ORDEM CONCEDIDA PELO JUÍZO PRIMEVO ANTES DO PROTOCOLO DESTE RECURSO. PACIENTE POSTO LIBERDADE UM DIA APÓS O PROTOCOLO DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL RATIFICADO EM CONSULTA ELETRÔNICA AO PROCESSO DE ORIGEM. INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 10 CPC/15. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. TRANSCURSO DE MAIS DE 7 (SETE) MESES DESDE O PROTOCOLO DO HABEAS CORPUS. ULTRAPASSADO O LIMITE DO PRAZO DA PRISÃO CIVIL DECRETADA EM DECISÃO DO JUÍZO PRIMEVO QUE ORIGINOU ESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prestação de Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão