TJAL 0804698-29.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. CANCELAMENTO DE PLANO COLETIVO. BENEFICIÁRIOS IDOSOS QUE FICARAM SEM ASSISTÊNCIA À SAÚDE. OFERTA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM CARÊNCIA, COM A MESMA COBERTURA E EM SEMELHANTE FAIXA DE PREÇO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. CANCELAMENTO DE PLANO COLETIVO. BENEFICIÁRIOS IDOSOS QUE FICARAM SEM ASSISTÊNCIA À SAÚDE. OFERTA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM CARÊNCIA, COM A MESMA COBERTURA E EM SEMELHANTE FAIXA DE PREÇO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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