AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA AGRAVADA QUE POSSUI DÉBITO PERANTE A EMPRESA AGRAVANTE, DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA. DÍVIDA INCONTROVERSA. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA AGRAVADA PARA REQUERER O NÃO REDIRECIONAMENTO DA DÍVIDA AOS SÓCIOS. ART. 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEGRANTES DO QUADRO SOCIETÁRIO QUE ASSINARAM CONTRATO DE FIANÇA, ASSUMINDO A POSIÇÃO DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM. POSSIBILIDADE DA AGRAVANTE PERSEGUIR O DÉBITO DIRETAMENTE DOS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE CONTINUE A FORNECER OS PRODUTOS DE SUA MARCA. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA AGRAVADA CONFIGURADO. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO CUMPRIU A CLÁUSULA DE RAIO EXISTENTE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS A REVENDEDORES QUE SE ENCONTREM SITUADOS A MENOS DE 2KM (DOIS QUILÔMETROS) DO ESTABELECIMENTO DA AGARAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AUTORIZAR A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS DA AGRAVANTE À AGRAVADA, ENQUANTO PERDURAR O DÉBITO, BEM COMO PARA AUTORIZAR A COBRANÇA DO MONTANTE PERSEGUIDO PERANTE OS SÓCIOS DA EMPRESA RECORRIDA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FIANÇA, NO QUAL OS MESMOS SE DECLARAM COMO DEVEDORES SOLIDÁRIOS DA DÍVIDA, MANTENDO-SE A DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE REVENDA DE PRODUTOS A REVENDEDORES SITUADOS A MENOS DE 2KM (DOIS QUILÔMETROS) DA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA AGRAVADA. UNANIMIDADE.