TJAL 0804700-62.2017.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO REGIME SEMIABERTO EM OUTRA LOCALIDADE. SUPERVENIENTE DESPACHO DO JUÍZO A QUO QUE ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM ENVIO DE OFÍCIO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que o magistrado já tomou todas as providências, de modo a fazer sanar o pedido formulado pela impetrante, perde o objeto o pleito pretendido no presente writ.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO REGIME SEMIABERTO EM OUTRA LOCALIDADE. SUPERVENIENTE DESPACHO DO JUÍZO A QUO QUE ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM ENVIO DE OFÍCIO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que o magistrado já tomou todas as providências, de modo a fazer sanar o pedido formulado pela impetrante, perde o objeto o pleito pretendido no presente writ.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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