TJAL 0804700-96.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITEADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSUBSISTÊNCIA. FEITO DE ORIGEM NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. PLEITEADO O ARQUIVAMENTO DO COMPETENTE INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITEADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSUBSISTÊNCIA. FEITO DE ORIGEM NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. PLEITEADO O ARQUIVAMENTO DO COMPETENTE INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Trancamento
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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