TJAL 0804702-66.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE AGRESSÃO SOFRIDA POR OUTRO PRESO NA DELEGACIA. DEFICIÊNCIA DAS PROVAS QUE EMBASAM A TESE DA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS DA PARTE CUMPRIDO DE MANEIRA INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE AGRESSÃO SOFRIDA POR OUTRO PRESO NA DELEGACIA. DEFICIÊNCIA DAS PROVAS QUE EMBASAM A TESE DA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS DA PARTE CUMPRIDO DE MANEIRA INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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