TJAL 0804703-85.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS AUTORIZADORES DA MEDIDA E DE EXCESSO PRAZAL. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS AUTORIZADORES DA MEDIDA E DE EXCESSO PRAZAL. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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