TJAL 0804710-09.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO À AUTORA, ORA AGRAVADA. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A PERSISTÊNCIA DA PATOLOGIA QUE ACARRETOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS PELO AGRAVADO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO À AUTORA, ORA AGRAVADA. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A PERSISTÊNCIA DA PATOLOGIA QUE ACARRETOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS PELO AGRAVADO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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