TJAL 0804711-62.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA INICIALMENTE EM R$ 1.576,00. VALOR REDUZIDO EM SEDE DE LIMINAR PARA R$ 394,00. PACIENTE QUE PERMANECE PRESO, O QUE, SOMADO ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO PRESENTE CASO, DENOTA A SUA SITUAÇÃO DE MANIFESTA HIPOSSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA DISPENSAR O PAGAMENTO DE FIANÇA.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA INICIALMENTE EM R$ 1.576,00. VALOR REDUZIDO EM SEDE DE LIMINAR PARA R$ 394,00. PACIENTE QUE PERMANECE PRESO, O QUE, SOMADO ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO PRESENTE CASO, DENOTA A SUA SITUAÇÃO DE MANIFESTA HIPOSSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA DISPENSAR O PAGAMENTO DE FIANÇA.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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