TJAL 0804712-76.2017.8.02.0000
Habeas Corpus. HOMIC�IO QUALIFICADO CONTRA A PR�RIA M�. ALEGA�O DE PRIS� PREVENTIVA ILEGAL POR AUS�CIA DE JUSTA CAUSA E NULIDADES. CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS PRESSUP� PROVA PR�CONSTITU�A DO DIREITO ALEGADO. IMPETRANTE N� ANEXOU AOS AUTOS O DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. N� DEMONSTRA�O DE MANEIRA INEQU�OCA DA PRETENS� DEDUZIDA E DA EXIST�CIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A�O N� CONHECIDA.ÇÃO NÃO CONHECIDA.
Ementa
Habeas Corpus. HOMIC�IO QUALIFICADO CONTRA A PR�RIA M�. ALEGA�O DE PRIS� PREVENTIVA ILEGAL POR AUS�CIA DE JUSTA CAUSA E NULIDADES. CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS PRESSUP� PROVA PR�CONSTITU�A DO DIREITO ALEGADO. IMPETRANTE N� ANEXOU AOS AUTOS O DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. N� DEMONSTRA�O DE MANEIRA INEQU�OCA DA PRETENS� DEDUZIDA E DA EXIST�CIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A�O N� CONHECIDA.ÇÃO NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão