TJAL 0804714-46.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ORIGINÁRIO COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS ATRASO JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE DO CRIME. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA ANTE A GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE FUGIU DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DA PRISÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ORIGINÁRIO COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS ATRASO JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE DO CRIME. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA ANTE A GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE FUGIU DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DA PRISÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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