TJAL 0804719-39.2015.8.02.0000
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE FORMALIDADE EXCESSIVA NO EDITAL regulador do Processo Seletivo Simplificado. INEXISTÊNCIA. INOBSERVÂNCIA Do subitem 5. 34, alínea "b'' do Edital nº 01/2014. PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE FORMALIDADE EXCESSIVA NO EDITAL regulador do Processo Seletivo Simplificado. INEXISTÊNCIA. INOBSERVÂNCIA Do subitem 5. 34, alínea "b'' do Edital nº 01/2014. PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Prova de Títulos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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