TJAL 0804719-68.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO DO MÉRITO JÁ DECIDIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL. ART. 502/CPC. PREENCHIDO REQUISITO DE COLAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. MANUTENÇÃO DO TRÂMITE DA FASE EXECUTIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO DO MÉRITO JÁ DECIDIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL. ART. 502/CPC. PREENCHIDO REQUISITO DE COLAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. MANUTENÇÃO DO TRÂMITE DA FASE EXECUTIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pagamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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