TJAL 0804720-53.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXPEDI�O DE CARTA PRECAT�IA PARA O CUMPRIMENTO DAS CONDI�ES DO REGIME SEMIABERTO NA COMARCA DE FEIRA GRANDE. PROGRESS� PARA O ABERTO. REMESSA DOS AUTOS PARA A 11� VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVO T�ULO JUDICIAL. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME. NIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXPEDI�O DE CARTA PRECAT�IA PARA O CUMPRIMENTO DAS CONDI�ES DO REGIME SEMIABERTO NA COMARCA DE FEIRA GRANDE. PROGRESS� PARA O ABERTO. REMESSA DOS AUTOS PARA A 11� VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVO T�ULO JUDICIAL. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME. NIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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