TJAL 0804721-38.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL APLICADA. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NOS CASOS RELATIVOS À AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 1998.01.1.016798-9, QUE TRAMITOU NA 12ª VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL. QUESTÃO JÁ DECIDIDA, EM DEFINITIVO, EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SUSPENSÃO DO FEITO AFASTADA. RESP N. 1.685.142/PR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. REJEITADA. ERESP 1.134.957/SP. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. AFASTADA. DESNECESSIDADE DO POUPADOR DEMONSTRAR VINCULAÇÃO À ASSOCIAÇÃO PROPONENTE DA ACP. RESP 1.391-198/RS. EXCESSO NA EXECUÇÃO. TESE GENÉRICA SUSTENTADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL APLICADA. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NOS CASOS RELATIVOS À AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 1998.01.1.016798-9, QUE TRAMITOU NA 12ª VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL. QUESTÃO JÁ DECIDIDA, EM DEFINITIVO, EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SUSPENSÃO DO FEITO AFASTADA. RESP N. 1.685.142/PR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. REJEITADA. ERESP 1.134.957/SP. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. AFASTADA. DESNECESSIDADE DO POUPADOR DEMONSTRAR VINCULAÇÃO À ASSOCIAÇÃO PROPONENTE DA ACP. RESP 1.391-198/RS. EXCESSO NA EXECUÇÃO. TESE GENÉRICA SUSTENTADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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