TJAL 0804727-16.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALVARÁ CONCEDIDO EM OUTRO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ORDEM PREJUDICADA.
1."Uma vez alcançada, em outra via, a providência buscada com o habeas, cabe declará-lo prejudicado."
2. Precedentes STF.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALVARÁ CONCEDIDO EM OUTRO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ORDEM PREJUDICADA.
1."Uma vez alcançada, em outra via, a providência buscada com o habeas, cabe declará-lo prejudicado."
2. Precedentes STF.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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