TJAL 0804729-15.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO. EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA QUE SE MOSTRA ILEGAL. PRECEDENTES DO STJ. TRATAMENTO REQUERIDO NA MODALIDADE OFF LABEL. FORNECIMENTO POSSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO. EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA QUE SE MOSTRA ILEGAL. PRECEDENTES DO STJ. TRATAMENTO REQUERIDO NA MODALIDADE OFF LABEL. FORNECIMENTO POSSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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