TJAL 0804731-82.2017.8.02.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. PARTES QUE SE COMPROMETERAM A VENDER O BEM IMÓVEL QUITANDO EVENTUAIS DÍVIDAS COM O VALOR. NÃO CUMPRIMENTO. PREVISÃO EXPRESSA NA AVENÇA, NO SENTIDO DE QUE A INEXECUÇÃO DO ACORDO GERARIA O RETORNO DO TRÂMITE PROCESSUAL. PARTE QUE PETICIONOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FORMA PREMATURA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIR-SE COM A INSTRUÇÃO CONFORME DEFINIDO NA TRANSAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL REVOGADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. PARTES QUE SE COMPROMETERAM A VENDER O BEM IMÓVEL QUITANDO EVENTUAIS DÍVIDAS COM O VALOR. NÃO CUMPRIMENTO. PREVISÃO EXPRESSA NA AVENÇA, NO SENTIDO DE QUE A INEXECUÇÃO DO ACORDO GERARIA O RETORNO DO TRÂMITE PROCESSUAL. PARTE QUE PETICIONOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FORMA PREMATURA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIR-SE COM A INSTRUÇÃO CONFORME DEFINIDO NA TRANSAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL REVOGADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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