TJAL 0804737-89.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGADA PENDÊNCIA NA UNIFICAÇÃO DAS PENAS. PENDÊNCIA SANADA PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGADA PENDÊNCIA NA UNIFICAÇÃO DAS PENAS. PENDÊNCIA SANADA PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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