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Jurisprudência


TJAL 0804739-59.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, � 2�, II, DO C�IGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM P�LICA. FUNDAMENTA�O ID�EA PARA DECRETA�O DA PRIS� PREVENTIVA. PERICULOSIDADE INFERIDA A PARTIR DAS A�ES PENAIS E INQU�ITOS POLICIAIS EM CURSO EM QUE OS PACIENTES SE ENCONTRAM NO POLO PASSIVO. RISCO DE REITERA�O DELITIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.DENEGADO.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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