TJAL 0804740-44.2017.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA NA MANUTENÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO PREVENTIVO DO PACIENTE AO TEMPO DE SUA PRONÚNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA OU A SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUTOS ORIGINÁRIOS JÁ SENTENCIADOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO JÚRI. NOVO TÍTULO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
1. Quando o cerne do pedido do habeas corpus tange ao pedido do paciente em aguardar seu julgamento em liberdade, verificado que os autos originários já foram julgados, resta prejudicada a sua análise.
2. Ainda que o Tribunal do Júri entenda pela condenação do paciente, constando na sentença a determinação do juiz sentenciante de que este deverá aguardar o decurso do prazo segregado, trata-se de novo título, a ser avaliado em autos distintos do presente.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA NA MANUTENÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO PREVENTIVO DO PACIENTE AO TEMPO DE SUA PRONÚNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA OU A SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUTOS ORIGINÁRIOS JÁ SENTENCIADOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO JÚRI. NOVO TÍTULO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
1. Quando o cerne do pedido do habeas corpus tange ao pedido do paciente em aguardar seu julgamento em liberdade, verificado que os autos originários já foram julgados, resta prejudicada a sua análise.
2. Ainda que o Tribunal do Júri entenda pela condenação do paciente, constando na sentença a determinação do juiz sentenciante de que este deverá aguardar o decurso do prazo segregado, trata-se de novo título, a ser avaliado em autos distintos do presente.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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