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Jurisprudência


TJAL 0804740-78.2016.8.02.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DE CONTAS DA GESTÃO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DOS ANOS DE 2005 A 2008. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC/1973 E ART. 932, III, DO NCPC. RECURSO PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 19/04/2017
Data da Publicação : 24/04/2017
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Atos Administrativos
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Cajueiro
Comarca : Cajueiro
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