TJAL 0804741-29.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARBITRADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 8 ANOS, 3 MESES E 3 DIAS DE RECLUSÃO, A SER INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME FECHADO. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. EVENTUAL DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL A SER AVALIADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARBITRADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 8 ANOS, 3 MESES E 3 DIAS DE RECLUSÃO, A SER INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME FECHADO. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. EVENTUAL DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL A SER AVALIADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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