TJAL 0804747-36.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ARGUMENTO QUE DEVE SER ANALISADO À LUZ DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ANÁLISE DO CASO CONCRETO NÃO DEMONSTRA DESPROPORCIONALIDADE APTA À CONCESSÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO PARA QUE IMPRIMA CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO DE ORIGEM. POR MAIORIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ARGUMENTO QUE DEVE SER ANALISADO À LUZ DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ANÁLISE DO CASO CONCRETO NÃO DEMONSTRA DESPROPORCIONALIDADE APTA À CONCESSÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO PARA QUE IMPRIMA CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO DE ORIGEM. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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