TJAL 0804749-06.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR DEFERIDA, COM MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUBMISSÃO DA CONSTRIÇÃO AO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR DEFERIDA, COM MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUBMISSÃO DA CONSTRIÇÃO AO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
25/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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