TJAL 0804752-29.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA. FEITO QUE AGUARDA APENAS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE UM DOS RÉUS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. PLEITO SUPERADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CONFISSÃO EM SEDE POLICIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NAQUELA FASE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. RESTRIÇÃO À LIBERDADE MANTIDA. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES EXPOSTAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA. FEITO QUE AGUARDA APENAS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE UM DOS RÉUS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. PLEITO SUPERADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CONFISSÃO EM SEDE POLICIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NAQUELA FASE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. RESTRIÇÃO À LIBERDADE MANTIDA. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES EXPOSTAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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