TJAL 0804755-81.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO QUE PERDURARIA POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. ACUSADO EM LIBERDADE. DILAÇÃO DE PRAZO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AVENTADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. MAIORIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO QUE PERDURARIA POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. ACUSADO EM LIBERDADE. DILAÇÃO DE PRAZO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AVENTADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. MAIORIA.
Data do Julgamento
:
04/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Trancamento
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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