TJAL 0804762-05.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUSPENSÃO DE DESCONTOS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO . ADEQUAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA À OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUSPENSÃO DE DESCONTOS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO . ADEQUAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA À OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão