TJAL 0804774-19.2017.8.02.0000
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELOS AUTORES. TESE DE QUE OS PRESSUPOSTOS DA TUTELA REQUERIDA ESTÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. NÃO ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CAUSA DO ACIDENTE, DO QUAL OS AGRAVANTES FORAM VÍTIMAS, DECORREU DE CONDUTA ILÍCITA DA AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A RECORRIDA ARQUE COM AS DESPESAS MÉDICAS DE UM DOS AGRAVANTES ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELOS AUTORES. TESE DE QUE OS PRESSUPOSTOS DA TUTELA REQUERIDA ESTÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. NÃO ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CAUSA DO ACIDENTE, DO QUAL OS AGRAVANTES FORAM VÍTIMAS, DECORREU DE CONDUTA ILÍCITA DA AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A RECORRIDA ARQUE COM AS DESPESAS MÉDICAS DE UM DOS AGRAVANTES ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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