TJAL 0804777-42.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. CRIME DE CONSIDERÁVEL POTENCIAL OFENSIVO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA PRISÃO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. CRIME DE CONSIDERÁVEL POTENCIAL OFENSIVO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA PRISÃO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
Mostrar discussão