TJAL 0804781-11.2017.8.02.0000
ACÓRDÃO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DOS ÚLTIMOS ATOS PRATICADOS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010, EM ATENÇÃO À RECOMENDAÇÃO Nº 003/2017, EXPEDIDA POR MEMBRO DO MPE/AL. DECISUM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REFERIDO ATO E ASSEGUROU A CONTINUIDADE DO PREGÃO LICITATÓRIO ATÉ NOVO PROVIMENTO JUDICIAL. ATO ADMINISTRATIVO QUE VISAVA TÃO SOMENTE SANAR AS FALHAS IDENTIFICADAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DOS ÚLTIMOS ATOS PRATICADOS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010, EM ATENÇÃO À RECOMENDAÇÃO Nº 003/2017, EXPEDIDA POR MEMBRO DO MPE/AL. DECISUM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REFERIDO ATO E ASSEGUROU A CONTINUIDADE DO PREGÃO LICITATÓRIO ATÉ NOVO PROVIMENTO JUDICIAL. ATO ADMINISTRATIVO QUE VISAVA TÃO SOMENTE SANAR AS FALHAS IDENTIFICADAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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