TJAL 0804782-93.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENI�CIA DA CONCESS� DA LIBERDADE. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA. ICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENI�CIA DA CONCESS� DA LIBERDADE. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA. ICADA.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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