TJAL 0804784-63.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS DELITOS. JUIZ A QUO APONTOU A PRESENÇA DE RELATOS TESTEMUNHAIS INDICANDO O PACIENTE COMO UM DOS AUTORES DOS ILÍCITOS. AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO FOI DEMONSTRADA DE PLANO. ALEGAÇÃO DE QUE UMA TESTEMUNHA AFASTARIA O PACIENTE DA CENA DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS À SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS DELITOS. JUIZ A QUO APONTOU A PRESENÇA DE RELATOS TESTEMUNHAIS INDICANDO O PACIENTE COMO UM DOS AUTORES DOS ILÍCITOS. AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO FOI DEMONSTRADA DE PLANO. ALEGAÇÃO DE QUE UMA TESTEMUNHA AFASTARIA O PACIENTE DA CENA DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS À SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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