TJAL 0804784-97.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO LIMINAR AFASTADA. MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO E CONSTATAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ART. 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO LIMINAR AFASTADA. MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO E CONSTATAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ART. 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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