TJAL 0804787-52.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO FOI JUNTADA PLANILHA DE CUSTAS E DE QUE A PARTE TERIA CONTRATADO ADVOGADO PARTICULAR. ARGUMENTOS QUE NÃO MERECEM SUBSISTIR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC/2015. BENEFÍCIO QUE DEVE SER DEFERIDO MEDIANTE A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE HIPOSSUFICIENTE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REQUESTADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO FOI JUNTADA PLANILHA DE CUSTAS E DE QUE A PARTE TERIA CONTRATADO ADVOGADO PARTICULAR. ARGUMENTOS QUE NÃO MERECEM SUBSISTIR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC/2015. BENEFÍCIO QUE DEVE SER DEFERIDO MEDIANTE A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE HIPOSSUFICIENTE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REQUESTADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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