TJAL 0804792-40.2017.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA ATRAVÉS DO ADIMPLEMENTO DO VALOR APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL COMO DEVIDO, REALIZADO NO PRAZO ESTIPULADO. REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL DE N.º 1.418.593/MS - COMPETE AO DEVEDOR, PARA TER RESTITUÍDO O BEM OBJETO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, NOS MOLDES DESCRITOS PELO CREDOR NA INICIAL DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA ATRAVÉS DO ADIMPLEMENTO DO VALOR APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL COMO DEVIDO, REALIZADO NO PRAZO ESTIPULADO. REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL DE N.º 1.418.593/MS - COMPETE AO DEVEDOR, PARA TER RESTITUÍDO O BEM OBJETO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, NOS MOLDES DESCRITOS PELO CREDOR NA INICIAL DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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