PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. ÉDITO PRISIONAL PROFERIDO EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CPP. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PERIGO QUE A LIBERDADE DO PACIENTE, QUE RESPONDE A OUTRAS 04 AÇÕES PENAIS PELA PRÁTICA DE CRIMES DA MESMA NATUREZA, REPRESENTA. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. INOCORRÊNCIA. CRIME QUE, APARENTEMENTE, NÃO DEIXOU VESTÍGIOS MATERIAIS. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – A cautela preventiva encontra-se bem arrimada tanto na garantia da ordem pública (gravidade concreta da conduta consistente em constranger a vítima menor de idade, mediante a apresentação de arma de fogo, a se dirigir até local ermo para lá acariciar-lhe as partes íntimas, restando evidenciado o perigo que a liberdade do paciente gera. II – Além disso, o édito prisional destaca que o paciente responde a outras 04 ações penais pela prática de outros crimes de estupro, o que indica aparente propensão à prática de tais delitos. III – Ordem conhecida e denegada.